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Alan Kardec Cabral Jr.
Publicações
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)
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Artigos (16)
Notícias (1)
Alan Kardec Cabral Jr.
Artigo ·
há 2 anos
A prescrição virtual e a possibilidade de rejeição tardia da denúncia
A prescrição é a perda do direito de punir do Estado em razão do não exercício em determinado lapso de tempo, elencado pelo art. 109 do Código Penal, ou seja, em razão do tempo, não há mais interesse...
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Alan Kardec Cabral Jr.
Artigo ·
há 2 anos
Direito à fuga e a (im)possibilidade de participar de audiência criminal
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO), ao analisar uma impetração de habeas corpus , entendeu que o acusado com mandado de prisão em aberto ( status de foragido) não pode...
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Alan Kardec Cabral Jr.
Artigo ·
há 2 anos
Aplicação do princípio da homogeneidade no TJ/GO
A prisão preventiva, de toda excepcional, é um instrumento para garantir a utilidade e eficácia do processo-crime. Entretanto, pode-se dizer com Badaró [1] que, embora a prisão preventiva não seja...
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Alan Kardec Cabral Jr.
Artigo ·
há 4 anos
Prisão preventiva decretada de ofício: o que os Tribunais Superiores e o TJGO têm decidido
A Lei anticrime modificou o artigo 311 do Código de Processo Penal, buscando consagrar, ainda mais, o sistema acusatório. Para tanto, tentou coibir a decretação da prisão preventiva de ofício “em...
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Artigo ·
há 4 anos
Revisão periódica da prisão preventiva: análise dos entendimentos do TJGO, STJ e STF.
A Lei 13.964/19, mais conhecia como Lei “anticrime”, fez inserir no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a denominada revisão periódica da prisão preventiva. Isto é, a cada 90...
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Alan Kardec Cabral Jr.
Artigo ·
há 5 anos
Dedo no gatilho
O professor camaronês Achille Mbembe, no ensaio Necropolítica, busca compreender a política de morte no contexto contemporâneo. Nessa conjuntura, a partir de dados da realidade brasileira, em...
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Alan Kardec Cabral Jr.
Artigo ·
há 5 anos
A legítima defesa no projeto Moro
O ministro Sérgio Moro apresentou Projeto de Lei “Anticrime” que em breve deverá ser pautado no Congresso Nacional. Entre outras propostas, pretende-se modificar o dispositivo do Código Penal que...
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Alan Kardec Cabral Jr.
Artigo ·
há 5 anos
Indulto de Natal
Diante do discurso belicista e da proposta de política criminal populista nos últimos tempos, não chega a surpreender a notícia de que, pela primeira vez desde a redemocratização, é possível que não...
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Alan Kardec Cabral Jr.
Artigo ·
há 6 anos
A Prisão Cautelar à Luz da Nova Lei de Migração
A Constituição Federal assegura que nenhum brasileiro nato será entregue, pelo governo brasileiro, a nação estrangeira para que cumpra pena por eventuais crimes cometidos naquele território. Não...
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Alan Kardec Cabral Jr.
Artigo ·
há 6 anos
Prejulgamento gera suspeição de julgador
É preciso que fique claro que não há imparcialidade, neutralidade e, de consequência, perfeição na figura do juiz, que é um homem normal e, como todos os outros, sujeito à história de sua sociedade e...
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